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Glossário

Glossário de comércio exterior

40 termos de importação e exportação explicados de forma direta, organizados por tema.

Aduana

DUIMPDeclaração Única de Importação

A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o documento eletrônico que reúne as informações aduaneiras, administrativas, comerciais, financeiras, fiscais e logísticas de uma importação no Portal Único de Comércio Exterior. Ela substitui a DI e a DSI no novo processo de importação brasileiro.

DIDeclaração de Importação

A DI (Declaração de Importação) é o documento eletrônico registrado no Siscomex que formaliza o despacho aduaneiro de importação no modelo anterior ao Portal Único. Ela vem sendo substituída gradualmente pela DUIMP.

DU-EDeclaração Única de Exportação

A DU-E (Declaração Única de Exportação) é o documento eletrônico que formaliza o despacho aduaneiro de exportação no Portal Único de Comércio Exterior. Ela substituiu o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação.

Portal Único SiscomexPortal Único de Comércio Exterior

O Portal Único de Comércio Exterior é a plataforma do governo federal que concentra, em um único ponto de entrada, as declarações, licenças e controles das operações de importação e exportação do Brasil.

SiscomexSistema Integrado de Comércio Exterior

O Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é o sistema informatizado do governo brasileiro para registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.

Catálogo de produtos

O catálogo de produtos é o módulo do Portal Único em que o importador cadastra previamente cada mercadoria, com descrição, NCM e atributos estruturados. Os itens do catálogo são reutilizados nas declarações de importação.

LPCOLicenças, Permissões, Certificados e Outros documentos

LPCO é o módulo do Portal Único que concentra os pedidos de licenças, permissões, certificados e outros documentos exigidos por órgãos anuentes nas operações de importação e exportação.

LILicença de Importação

A LI (Licença de Importação) é a autorização exigida para importar mercadorias sujeitas a controle administrativo. Dependendo do produto, ela precisa ser obtida antes do embarque no exterior ou antes do registro da declaração.

Órgãos anuentes

Órgãos anuentes são os órgãos e entidades públicas que precisam autorizar a importação ou a exportação de determinadas mercadorias, como Anvisa, Mapa, Inmetro, Ibama e Exército.

RadarHabilitação para operar no comércio exterior

Radar é o nome pelo qual é conhecida a habilitação concedida pela Receita Federal para que uma empresa ou pessoa física opere no comércio exterior e acesse o Siscomex.

Despacho aduaneiro

Despacho aduaneiro é o procedimento pelo qual a aduana verifica a exatidão dos dados declarados pelo importador ou exportador em relação à mercadoria, aos documentos e à legislação, para então autorizar a entrada ou a saída do bem.

Desembaraço aduaneiro

Desembaraço aduaneiro é o ato final do despacho, em que a autoridade aduaneira registra a conclusão da conferência e autoriza a entrega da mercadoria ao importador ou o seu embarque para o exterior.

Canal de parametrização

Canal de parametrização é o nível de conferência atribuído pela aduana a uma declaração de importação após o registro. Os canais são verde, amarelo, vermelho e cinza.

Fiscal

NCMNomenclatura Comum do Mercosul

A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de oito dígitos que classifica todas as mercadorias que entram, saem ou circulam no Brasil. Os seis primeiros dígitos seguem o Sistema Harmonizado internacional, e os dois últimos são desdobramentos do Mercosul.

Classificação fiscal

Classificação fiscal é o processo de determinar o código NCM correto de uma mercadoria, aplicando as Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado, as notas de seção e de capítulo e as notas explicativas.

Sistema Harmonizado (SH)Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

O Sistema Harmonizado (SH) é a nomenclatura internacional de mercadorias mantida pela Organização Mundial das Aduanas. Ele padroniza os seis primeiros dígitos dos códigos usados pela maioria dos países para classificar produtos.

Valor aduaneiro

Valor aduaneiro é a base de cálculo do Imposto de Importação. Em regra, corresponde ao valor da transação da mercadoria acrescido do frete e do seguro internacionais e de despesas até o local de entrada no país.

Imposto de Importação (II)

O Imposto de Importação (II) é o tributo federal que incide sobre a entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil. Ele é calculado sobre o valor aduaneiro, com alíquota definida pela NCM do produto.

Custo de importaçãoLanded cost

Custo de importação, ou landed cost, é o custo total de uma mercadoria importada colocada no destino: preço do produto, frete e seguro internacionais, tributos, taxas, armazenagem, serviços e transporte interno.

AFRMMAdicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante

O AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) é a contribuição cobrada sobre o valor do frete aquaviário na descarga de mercadorias em portos brasileiros.

Numerário

Numerário é o valor que o importador ou exportador adianta ao despachante ou à trading para o pagamento de tributos, taxas e despesas de um processo de comércio exterior.

Documentos

Logística

IncotermsInternational Commercial Terms

Incoterms são os termos padronizados pela Câmara de Comércio Internacional que definem, em um contrato de compra e venda internacional, quem é responsável por transporte, seguro, desembaraço e riscos em cada trecho. A versão Incoterms 2020 tem onze termos.

CE MercanteConhecimento Eletrônico do Sistema Mercante

O CE Mercante é o número que identifica o conhecimento de embarque marítimo no Sistema Mercante, usado pelo governo para controlar a carga aquaviária e a arrecadação do AFRMM.

DemurrageSobre-estadia de contêiner

Demurrage é a cobrança feita pelo armador quando o contêiner não é devolvido dentro do prazo livre combinado, o free time. O valor é cobrado por dia e por contêiner e costuma aumentar em faixas progressivas.

Detention

Detention é a cobrança pelo uso do contêiner além do prazo livre fora do terminal. No Brasil, o termo é usado com mais frequência na exportação, para o período entre a retirada do contêiner vazio e a entrega do contêiner cheio para embarque.

Free time

Free time é o período livre de cobrança concedido pelo armador para o uso do contêiner, ou pelo terminal para a armazenagem da carga. Encerrado o free time, começam as cobranças de demurrage, detention ou armazenagem.

FCL e LCLFull Container Load e Less than Container Load

FCL (Full Container Load) é o embarque em que um único embarcador utiliza o contêiner inteiro. LCL (Less than Container Load) é o embarque de carga fracionada, consolidada com cargas de outros embarcadores no mesmo contêiner.

NVOCCNon-Vessel Operating Common Carrier

NVOCC (Non-Vessel Operating Common Carrier) é o transportador marítimo que não opera navios próprios. Ele compra espaço dos armadores, consolida cargas de vários embarcadores e emite o próprio conhecimento de embarque, o House BL.

Freight forwarderAgente de carga

Freight forwarder, ou agente de carga, é a empresa que organiza o transporte internacional em nome do importador ou exportador: contrata o frete, coordena coleta e entrega, cuida da documentação de embarque e acompanha a carga.

Follow-up de comércio exterior

Follow-up é o acompanhamento contínuo de um processo de importação ou exportação, etapa por etapa, com a atualização de status para as áreas internas e para o cliente.

Regimes